Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto de Lei Nº 7859/2019
Dados do Documento
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Data do Documento09/05/2019
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Documento sem Manifesto
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EmentaALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.047, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014. Objeto: OUTROS
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SituaçãoRejeitado em 28/05/2019
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Processo18/1067
Art. 1º O parágrafo único do art. 2º da Lei nº 8.047, de 20 de novembro de 2014, que “Dispõe sobre a realização de pedágios beneficentes nos logradouros públicos municipais, pelas entidades sem fins lucrativos”, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º [...]
Parágrafo único. A realização de pedágios de que trata esta lei fica restrita, exclusivamente:
I - a 1 (uma) entidade por final de semana;
II - a 1 (uma) entidade às quartas-feiras.” (NR)
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
“Art. 2º [...]
Parágrafo único. A realização de pedágios de que trata esta lei fica restrita, exclusivamente:
I - a 1 (uma) entidade por final de semana;
II - a 1 (uma) entidade às quartas-feiras.” (NR)
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Finalizado
Situação
28 May 2019
10:08
Situação
28 May 2019
10:08
Encaminhado
23 May 2019
16:25
Projeto de Lei Nº 7859/2019
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 23/05/2019
Prazo: 07/06/2019
Natureza: Contrário
Destino: COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Relator: Almir Vieira
Prazo: 07/06/2019
Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 23/05/2019
Prazo: 07/06/2019
Natureza: Contrário
Destino: COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Relator: Almir Vieira
Prazo: 07/06/2019
Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura
Encaminhado
23 May 2019
16:25
Projeto de Lei Nº 7859/2019
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 23/05/2019
Prazo: 07/06/2019
Natureza: Contrário
Destino: COMISSÃO DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA, OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DEFESA CIVIL
Relator: Alexandre Caminha
Prazo: 07/06/2019
Destinatário: Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 23/05/2019
Prazo: 07/06/2019
Natureza: Contrário
Destino: COMISSÃO DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA, OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DEFESA CIVIL
Relator: Alexandre Caminha
Prazo: 07/06/2019
Destinatário: Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil
Encaminhado
21 May 2019
19:15
Projeto de Lei Nº 7859/2019
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 23/05/2019
Prazo: 05/06/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUN., CULT., DESP., SAÚDE PÚB. E ASSIST. SOCIAL
Relator: Marcos da Rosa
Prazo: 05/06/2019
Destinatário: Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 23/05/2019
Prazo: 05/06/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUN., CULT., DESP., SAÚDE PÚB. E ASSIST. SOCIAL
Relator: Marcos da Rosa
Prazo: 05/06/2019
Destinatário: Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social
Encaminhado
21 May 2019
19:15
Projeto de Lei Nº 7859/2019
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 21/05/2019
Prazo: 05/06/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Relator: Adriano Pereira
Prazo: 05/06/2019
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 21/05/2019
Prazo: 05/06/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Relator: Adriano Pereira
Prazo: 05/06/2019
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Situação
14 May 2019
14:19
Encaminhado
09 May 2019
10:32
Projeto de Lei Nº 7859/2019
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 21/05/2019
Prazo: 24/05/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 24/05/2019
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 21/05/2019
Prazo: 24/05/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 24/05/2019
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
09 May 2019
Ínicio