Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Lei Nº 7823/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    28/03/2019
  2. Documento sem Manifesto
  3. Ementa
    DETERMINA A PERFURAÇÃO DE POSTES DE FERRO DE SUSTENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS COMO MEDIDA PARA EVITAR O ACÚMULO DE ÁGUA E A PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS TRANSMISSORES DE DOENÇAS. Objeto: OUTROS
  4. Situação
    Projeto Promulgado em 27/05/2019
  1. Processo
    18/1048
Art. 1º Todos os postes de ferro, com interiores ocos e abertos em sua parte superior, que servem de sustentação de equipamentos urbanos, tais como semáforos ou placas, devem ser perfurados em sua base rente ao chão, como medida para evitar o acúmulo de água e a proliferação de mosquitos transmissores de doenças.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Finalizado
27 May 2019
27 May 2019
25 Apr 2019
Parecer 6 sobre PL 7823/2019
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
Encaminhado 11 Apr 2019 17:37
Encaminhado 11 Apr 2019 17:36
11 Apr 2019
Parecer 5 sobre PL 7823/2019
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
11 Apr 2019
Parecer 4 sobre PL 7823/2019
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
Encaminhado 09 Apr 2019 17:56
Projeto de Lei Nº 7823/2019
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 11/04/2019
Prazo: 24/04/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUN., CULT., DESP., SAÚDE PÚB. E ASSIST. SOCIAL
Relator: Marcos da Rosa

Prazo: 24/04/2019
Destinatário: Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social
09 Apr 2019
Parecer 3 sobre PL 7823/2019
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
09 Apr 2019
Parecer 2 sobre PL 7823/2019
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei