Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto de Lei Nº 7823/2019
Dados do Documento
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Data do Documento28/03/2019
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Autores
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Documento sem Manifesto
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EmentaDETERMINA A PERFURAÇÃO DE POSTES DE FERRO DE SUSTENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS COMO MEDIDA PARA EVITAR O ACÚMULO DE ÁGUA E A PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS TRANSMISSORES DE DOENÇAS. Objeto: OUTROS
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SituaçãoProjeto Promulgado em 27/05/2019
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Processo18/1048
Art. 1º Todos os postes de ferro, com interiores ocos e abertos em sua parte superior, que servem de sustentação de equipamentos urbanos, tais como semáforos ou placas, devem ser perfurados em sua base rente ao chão, como medida para evitar o acúmulo de água e a proliferação de mosquitos transmissores de doenças.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Finalizado
Situação
03 Jun 2019
14:43
Situação
27 May 2019
14:41
27 May 2019
Situação
02 May 2019
15:58
Situação
30 Apr 2019
14:16
Situação
30 Apr 2019
14:16
Encaminhado
25 Apr 2019
14:16
Projeto de Lei Nº 7823/2019
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 25/04/2019
Prazo: 10/05/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 10/05/2019
Destinatário: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 25/04/2019
Prazo: 10/05/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 10/05/2019
Destinatário: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Situação
25 Apr 2019
14:16
Situação
25 Apr 2019
14:16
Encaminhado
11 Apr 2019
17:37
Projeto de Lei Nº 7823/2019
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 11/04/2019
Prazo: 26/04/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Relator: Almir Vieira
Prazo: 26/04/2019
Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 11/04/2019
Prazo: 26/04/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Relator: Almir Vieira
Prazo: 26/04/2019
Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura
Encaminhado
11 Apr 2019
17:36
Projeto de Lei Nº 7823/2019
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 11/04/2019
Prazo: 26/04/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA, OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DEFESA CIVIL
Relator: Alexandre Caminha
Prazo: 26/04/2019
Destinatário: Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 11/04/2019
Prazo: 26/04/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA, OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DEFESA CIVIL
Relator: Alexandre Caminha
Prazo: 26/04/2019
Destinatário: Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil
Encaminhado
09 Apr 2019
17:56
Projeto de Lei Nº 7823/2019
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 11/04/2019
Prazo: 24/04/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUN., CULT., DESP., SAÚDE PÚB. E ASSIST. SOCIAL
Relator: Marcos da Rosa
Prazo: 24/04/2019
Destinatário: Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 11/04/2019
Prazo: 24/04/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUN., CULT., DESP., SAÚDE PÚB. E ASSIST. SOCIAL
Relator: Marcos da Rosa
Prazo: 24/04/2019
Destinatário: Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social
Encaminhado
09 Apr 2019
17:55
Projeto de Lei Nº 7823/2019
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 09/04/2019
Prazo: 24/04/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Relator: Adriano Pereira
Prazo: 24/04/2019
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 09/04/2019
Prazo: 24/04/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Relator: Adriano Pereira
Prazo: 24/04/2019
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização