Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Lei Nº 7783/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    14/02/2019
  2. Documento sem Manifesto
  3. Ementa
    ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.471, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017. Objeto: OUTROS
  4. Situação
    Projeto Sancionado/Promulgado em 29/03/2019
  1. Processo
    18/1017
Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 8.471, de 11 de setembro de 2017, que “Institui o “Programa Escola Aberta” no município de Blumenau e determina providências conexas”, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica instituído o PROGRAMA ESCOLA ABERTA - MAIS CULTURA, SAÚDE E LAZER - no município de Blumenau, a funcionar nas escolas públicas do Sistema Municipal de Ensino nos dias úteis, após o horário escolar, quando a escola não estiver utilizando o espaço, nos finais de semana e nas férias escolares.” (NR)

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Finalizado
11 Apr 2019
28 Mar 2019
Parecer 6 sobre PL 7783/2019
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo com Lei
Encaminhado 21 Mar 2019 11:10
Encaminhado 21 Mar 2019 11:10
21 Mar 2019
Parecer 5 sobre PL 7783/2019
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo com Lei
21 Mar 2019
Parecer 4 sobre PL 7783/2019
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo com Lei
Encaminhado 19 Mar 2019 15:58
Projeto de Lei Nº 7783/2019
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 21/03/2019
Prazo: 03/04/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUN., CULT., DESP., SAÚDE PÚB. E ASSIST. SOCIAL
Relator: Sylvio Zimmermann

Prazo: 03/04/2019
Destinatário: Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social
19 Mar 2019
Parecer 2 sobre PL 7783/2019
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo com Lei
19 Mar 2019
Parecer 3 sobre PL 7783/2019
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo com Lei