Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto de Lei Nº 7620/2018
Dados do Documento
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Data do Documento15/02/2018
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Autores
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Documento sem Manifesto
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EmentaACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.163, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015. Objeto: SERVIÇOS PÚBLICOS
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SituaçãoArquivamento Final em 28/02/2018
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Processo4/1054
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 8.163, de 2 de outubro de 2015, que “Autoriza a implantação de faixa elevada para a travessia de pedestres em frente às escolas, no município de Blumenau”, passa a vigorar acrescido do parágrafo único, com a seguinte redação:
“Art. 1º ...................................................................................................
Parágrafo único. Junto à faixa elevada deverá ser implantada sinalização horizontal refletiva padrão para melhor visualização noturna da travessia de pedestres.” (NR)
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
“Art. 1º ...................................................................................................
Parágrafo único. Junto à faixa elevada deverá ser implantada sinalização horizontal refletiva padrão para melhor visualização noturna da travessia de pedestres.” (NR)
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Anexos
Finalizado
Situação
20 Feb 2018
18:24
Encaminhado
15 Feb 2018
09:41
Projeto de Lei Nº 7620/2018
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 27/02/2018
Prazo: 02/03/2018
Natureza: Contrário - Ilegal/Inconstitucional
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 02/03/2018
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 27/02/2018
Prazo: 02/03/2018
Natureza: Contrário - Ilegal/Inconstitucional
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 02/03/2018
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
15 Feb 2018
Ínicio