Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto de Lei Nº 7401/2017
Dados do Documento
-
Data do Documento11/05/2017
-
Autores
-
Documento sem Manifesto
-
EmentaPADRONIZA A VELOCIDADE MÁXIMA NAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. Objeto: SERVIÇOS PÚBLICOS
-
SituaçãoRejeitado em 18/07/2017
-
Processo4/1030
Art. 1º É fixada em 50 km/h (cinquenta quilômetros por hora), a velocidade máxima em todas as vias públicas municipais, excetuadas as vias expressas.
Parágrafo único. É obrigatória a colocação de sinalização vertical de velocidade máxima em todas as vias públicas municipais.
Art. 2º Esta lei entra em vigor 45 (quarenta e cinco) dias após a data de sua publicação.
Parágrafo único. É obrigatória a colocação de sinalização vertical de velocidade máxima em todas as vias públicas municipais.
Art. 2º Esta lei entra em vigor 45 (quarenta e cinco) dias após a data de sua publicação.
-
Anexos
-
Processo 4/1030
Finalizado
Situação
18 Jul 2017
15:51
Encaminhado
13 Jul 2017
16:00
Emenda Modificativa 1 ao Projeto de Lei Nº 7401/2017
Objeto: Emenda
Emenda: 1
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 13/07/2017
Prazo: 28/07/2017
Natureza: Contrário
Destino: COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Relator: Sylvio Zimmermann
Prazo: 28/07/2017
Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura
Objeto: Emenda
Emenda: 1
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 13/07/2017
Prazo: 28/07/2017
Natureza: Contrário
Destino: COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Relator: Sylvio Zimmermann
Prazo: 28/07/2017
Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura
Encaminhado
13 Jul 2017
15:59
Emenda Modificativa 1 ao Projeto de Lei Nº 7401/2017
Objeto: Emenda
Emenda: 1
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 13/07/2017
Prazo: 28/07/2017
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA, OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DEFESA CIVIL
Relator: Alexandre Matias
Prazo: 28/07/2017
Destinatário: Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil
Objeto: Emenda
Emenda: 1
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 13/07/2017
Prazo: 28/07/2017
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA, OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DEFESA CIVIL
Relator: Alexandre Matias
Prazo: 28/07/2017
Destinatário: Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil
13 Jul 2017
13 Jul 2017
Encaminhado
11 Jul 2017
18:31
Emenda Modificativa 1 ao Projeto de Lei Nº 7401/2017
Objeto: Emenda
Emenda: 1
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 13/07/2017
Prazo: 26/07/2017
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUN., CULT., DESP., SAÚDE PÚB. E ASSIST. SOCIAL
Relator: Ricardo Alba
Prazo: 26/07/2017
Destinatário: Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social
Objeto: Emenda
Emenda: 1
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 13/07/2017
Prazo: 26/07/2017
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUN., CULT., DESP., SAÚDE PÚB. E ASSIST. SOCIAL
Relator: Ricardo Alba
Prazo: 26/07/2017
Destinatário: Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social
Encaminhado
11 Jul 2017
18:31
Emenda Modificativa 1 ao Projeto de Lei Nº 7401/2017
Objeto: Emenda
Emenda: 1
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 11/07/2017
Prazo: 26/07/2017
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Relator: Alexandre Matias
Prazo: 26/07/2017
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Objeto: Emenda
Emenda: 1
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 11/07/2017
Prazo: 26/07/2017
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Relator: Alexandre Matias
Prazo: 26/07/2017
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
11 Jul 2017
11 Jul 2017
Encaminhado
27 Jun 2017
10:38
Emenda Modificativa 1 ao Projeto de Lei Nº 7401/2017
Objeto: Emenda
Emenda: 1
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 11/07/2017
Prazo: 12/07/2017
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 12/07/2017
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Objeto: Emenda
Emenda: 1
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 11/07/2017
Prazo: 12/07/2017
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 12/07/2017
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
27 Jun 2017
Emenda Modificativa 1 ao Projeto de Lei Nº 7401/2017
Entrada/Despacho de mesa (Origem: Vereador)
Destinatário: Processo sem Lei
Entrada/Despacho de mesa (Origem: Vereador)
Destinatário: Processo sem Lei
27 Jun 2017
Encaminhado
08 Jun 2017
14:46
Projeto de Lei Nº 7401/2017
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 08/06/2017
Prazo: 23/06/2017
Natureza: Contrário
Destino: COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Relator: Sylvio Zimmermann
Prazo: 23/06/2017
Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 08/06/2017
Prazo: 23/06/2017
Natureza: Contrário
Destino: COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Relator: Sylvio Zimmermann
Prazo: 23/06/2017
Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura
Encaminhado
08 Jun 2017
14:46
Projeto de Lei Nº 7401/2017
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 09/06/2017
Prazo: 23/06/2017
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA, OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DEFESA CIVIL
Relator: Alexandre Matias
Prazo: 23/06/2017
Destinatário: Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 09/06/2017
Prazo: 23/06/2017
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA, OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DEFESA CIVIL
Relator: Alexandre Matias
Prazo: 23/06/2017
Destinatário: Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil