Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto de Lei Nº 7381/2017
Dados do Documento
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Data do Documento20/04/2017
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Autores
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Documento sem Manifesto
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EmentaDETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, DE LIMITE DE VELOCIDADE, NAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. Objeto: OUTROS
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SituaçãoRejeitado em 13/06/2017
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Processo18/843
Art. 1º É obrigatória a implantação de sinalização horizontal, de limite de velocidade, junto à sinalização vertical, na pista de rolamento das vias públicas municipais.
Art. 2º É fixado o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data de sua publicação, para o cumprimento integral do disposto nesta lei.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º É fixado o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data de sua publicação, para o cumprimento integral do disposto nesta lei.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Finalizado
Situação
13 Jun 2017
11:02
Situação
13 Jun 2017
11:00
Encaminhado
25 May 2017
16:11
Projeto de Lei Nº 7381/2017
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 25/05/2017
Prazo: 09/06/2017
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Relator: Sylvio Zimmermann
Prazo: 09/06/2017
Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 25/05/2017
Prazo: 09/06/2017
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Relator: Sylvio Zimmermann
Prazo: 09/06/2017
Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura
Encaminhado
25 May 2017
16:11
Projeto de Lei Nº 7381/2017
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 25/05/2017
Prazo: 09/06/2017
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA, OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DEFESA CIVIL
Relator: Alexandre Matias
Prazo: 09/06/2017
Destinatário: Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 25/05/2017
Prazo: 09/06/2017
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA, OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DEFESA CIVIL
Relator: Alexandre Matias
Prazo: 09/06/2017
Destinatário: Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil
Encaminhado
23 May 2017
19:03
Projeto de Lei Nº 7381/2017
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 25/05/2017
Prazo: 07/06/2017
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUN., CULT., DESP., SAÚDE PÚB. E ASSIST. SOCIAL
Relator: Ricardo Alba
Prazo: 07/06/2017
Destinatário: Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 25/05/2017
Prazo: 07/06/2017
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUN., CULT., DESP., SAÚDE PÚB. E ASSIST. SOCIAL
Relator: Ricardo Alba
Prazo: 07/06/2017
Destinatário: Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social
Encaminhado
16 May 2017
16:57
Projeto de Lei Nº 7381/2017
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 23/05/2017
Prazo: 31/05/2017
Natureza: Contrário
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Relator: Alexandre Matias
Prazo: 31/05/2017
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 23/05/2017
Prazo: 31/05/2017
Natureza: Contrário
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Relator: Alexandre Matias
Prazo: 31/05/2017
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Situação
16 May 2017
16:57
Situação
25 Apr 2017
15:13
Encaminhado
20 Apr 2017
19:03
Projeto de Lei Nº 7381/2017
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 16/05/2017
Prazo: 05/05/2017
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 05/05/2017
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 16/05/2017
Prazo: 05/05/2017
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 05/05/2017
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
20 Apr 2017
Ínicio