Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Lei Nº 7065/2015

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    08/12/2015
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Objeto: SUBVENCÃO E AUXÍLIO
  5. Situação
    Projeto Sancionado/Promulgado em 11/12/2015
  6. Prazo
    07/01/2016
  1. Processo
    10/785
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílio financeiro às instituições abaixo:

I - Associação de Pais e Amigos do Basquetebol, inscrita no CNPJ sob o nº 05.953.816/0001-53, com sede e foro no Município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 6.423 de 03/03/2004 no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

II - Associação de Pais e Func. CEI Paulo Freire, inscrita no CNPJ 08.515.513/0001-47, com sede e foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 7.119 de 19/07/2007, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

III - Clube Esportivo Recreativo Nova Aurora, inscrito no CNPJ nº 83.449.561/0001-08, com foro no município de Blumenau, declarado de utilidade pública pela Lei nº 5.364 de 06/12/1999, no valor de R$ 53.000,00 (cinqüenta e três mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

IV - Passo Manso Futebol Clube, inscrito no CNPJ
nº 07.942.521/0001-07, com foro no município de Blumenau, declarado de utilidade pública pela Lei nº 6.924 de 20/06/2006, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

V - ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA FLÓRIDA, inscrita no CNPJ N° 83.778.233/0001-47, com foro no município de Blumenau, declarado de utilidade pública pela Lei n°6.885, de 05 de abril de 2006, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

VI - Associação de Moradores da Franz Volles e Transversais, inscrita no CNPJ sob o nº 81.154.536/0001-63, com sede e foro no Município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 4.838 de 01/07/1997, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

VII - Sociedade Recreativa Cultural Fortaleza,
inscrita no CNPJ sob o nº 82.626.573/0001-90, com foro no Município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 6.110 de 17/12/2002 no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

VIII - Associação Blumenauense na Luta Contra o Câncer, inscrita no CNPJ sob nº 08.791.343.0001-23, com sede e foro no Município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 7.172 de 23/10/2007, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

IX - Associação Beneficente Bom Samaritano, inscrita no CNPJ sob o nº 79.365.060/0001-68, com sede e foro no Município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 3.505 de 20/10/1988, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

X - Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal Felipe Schmidt, inscrita no CNPJ sob o nº 00.419.742/0001-53, com foro neste Município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 5.105 de 10/11/1998, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XI - Instituto Elo Vital, inscrito no CNPJ sob o
nº 11.407.173/0001-45, com foro neste Município de Blumenau, declarado de utilidade pública pela Lei nº 8.027 de 23/09/2014, no valor de R$ 5.000,00 (cincos mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XII - Associação Assistencial Lar Betânia, inscrita no CNPJ sob o nº 83.526.640/0001-67, declarada de utilidade pública pela Lei nº 2.463 de 08/07/1979, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XIII - Associação de Pais e Professores da EBM Henrique Alfarth, inscrita no CNPJ 79.371.399/0001-77, com sede e foro no Município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 5.501 de 18/07/2000, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XIV - Alvorada Esporte Clube, inscrita no CNPJ 05.376.067/0001-49, com sede e foro no Município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 6.109 de 17/12/2002, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XV - Associação de Pais e Professores do CEI Wilhelm Theodor Schurmann, inscrita no CNPJ nº 01.265.192/0001-20, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 5.177 de 29/03/1999, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XVI - Clube Atlético Itoupava, inscrito no CNPJ 85.795.201/0001-78, com sede e foro no Município de Blumenau, declarado de utilidade pública pela Lei nº 3.486 de 24/08/1988, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XVII - Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Osvaldo Deschamps, inscrita no CNPJ sob o nº 02.405.351/0001-08, com foro neste Município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 5.195 de 16/04/1999, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XVIII - Associação de Moradores Francisco Vahldieck, inscrita no CNPJ sob o nº 79.372.041/0001-69, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade Pública pela Lei nº 3.594 de 11/12/1991, no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XIX - Associação de Amigos Pais e Port. De Mielomeningocele, inscrita no CNPJ sob o nº 17.981.311/0001-81, com foro no município de Blumenau, declarada de Utilidade Pública pela Lei nº 6.952 de 09/08/2006, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XX - Renal Vida Blumenau, inscrita no CNPJ nº 05.748.642/0001-97, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 6.287 de 25/09/2003, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XXI - Grupo Escoteiro do Ar Pelicanos - 108/SC, inscrito no CNPJ sob o nº 18.043.611/0001-82, com foro neste Município de Blumenau, declarado de utilidade pública pela Lei nº 7.933 de 12/12/2013, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XXII - Abada, inscrito no CNPJ sob o nº 79.371.803/0001-02, com foro neste Município de Blumenau, declarado de utilidade pública pela Lei nº 3.706 de 05/04/1990, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XXIII - Associação de Moradores da Emilio Tallmann e Julio Heiden, inscrita no CNPJ nº 79.366.225/0001-16, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 5.089 de 29/10/1998, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XXIV - Sociedade Casa da Esperança, inscrita no CNPJ sob o
nº 79.366.233/0001-62, com sede e foro no Município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 3.577 de 16/06/1989, no valor de
R$ 13.000,00 (treze mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XXV - Rede Feminina de Combate ao Câncer, inscrita no CNPJ sob o nº 83.132.167/0001-33, com sede e foro no Município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 2.296 de 07/11/1977, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XXVI - Associação Itoupava de Karatê - Dojo, inscrita no CNPJ sob o nº 08.561.244/0001-55, com foro neste Município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 7.138 de 04/09/2007, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XXVII - Comunidade Kolping de Blumenau, inscrita no CNPJ sob o
nº 83.389.714/0014-63, com foro neste Município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 3.703 de 05/04/1990, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;


XXVIII - Cerene, inscrito no CNPJ sob o nº 79.372.108/0001/-65, com sede e foro no Município de Blumenau, declarado de utilidade pública pela Lei nº 3.754 de 20/08/1990, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XXIX - Cruz Azul, inscrita no CNPJ sob o
nº 01.127.311/0001-89 com foro neste Município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 4.879 de 22/09/1997 no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XXX - Associação de Pais e Professores da EBM Machado de Assis, inscrita no CNPJ sob o nº 79.375.978/0001-62 com foro neste Município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 5.155 de 16/12/1998 no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XXXI - União Cristã - Associação Social e Educacional, inscrita no CNPJ nº 73.794.810/0001-30, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 4.448 de 13/11/1997, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XXXII - Apae, inscrita no CNPJ nº 82.656.554/0001-46, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 1.412 de 02/06/1967, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XXXIII - ONG São Roque, inscrita no CNPJ sob o nº 83.779.264/0001-12
com foro neste Município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 3.647 de 01/12/1989, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XXXIV - Fundação Hospitalar Santo Antônio, inscrita no CNPJ sob o nº 82.654.088/0001-20, com sede e foro no Município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 1.812 de 09/12/1971, no valor de
R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XXXV - Hospital Misericórdia de Vila Itoupava, inscrito no CNPJ sob o nº 82.653.163/0001-38, com sede e foro no Município de Blumenau, declarado de utilidade pública pela Lei nº 896 de 04/07/1959, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XXXVI - Abludef, inscrita sob o CNPJ sob o nº 79.366.035/0001-07, com foro neste Município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 4.072 de 24/09/1992, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XXXVII - Acevali, inscrita sob o CNPJ sob o nº 79.363.776/0001-26, com foro no Município de Blumenau, declarada de Utilidade Pública pela Lei nº 3.407 de 06/11/1987, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

Art. 2º As despesas previstas nos incisos I a XXXVII do artigo 1º desta Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:


02 - GABINETE DO PREFEITO
0201 - Diretoria de Expediente e Comunicação
Atividade 02.01.04.122.0002.2004 - Apoio Financeiro a Entidades
Modalidade 3.3.50 (11) Tran. Inst. Priv. s/ Fins Luc. R$ 528.000,00
Fonte de Recurso 0100.00000

Art. 3º As entidades beneficiadas prestarão contas
ao Município da aplicação do auxílio, no prazo de 30 (trinta dias), contados do seu recebimento.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Finalizado
11 Dec 2015
10 Dec 2015
Parecer 4 sobre PL 7065/2015
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
10 Dec 2015
10 Dec 2015