Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto de Lei Nº 5084/2006
Dados do Documento
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Data do Documento25/05/2006
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Autores
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Documento sem Manifesto
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EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CENTRO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BLUMENAU”. Objeto: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
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SituaçãoProjeto Sancionado/Promulgado em 14/12/2006
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Processo6/844
Art. 1º É declarado de utilidade pública o CENTRO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BLUMENAU (CEDESB), com sede e foro jurídico no Município de Blumenau.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Finalizado
16 May 2017
14:21
Situação
19 Jan 2007
13:32
14 Dec 2006
Situação
13 Dec 2006
12:54
Situação
12 Dec 2006
12:53
Situação
12 Dec 2006
12:53
Situação
12 Dec 2006
12:53
Situação
12 Dec 2006
12:53