Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto de Lei Complementar Nº 1830/2018
Dados do Documento
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Data do Documento04/12/2018
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Autores
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Documento sem Manifesto
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EmentaALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 295, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000. Objeto: PLC
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SituaçãoRetirada em 14/12/2018
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Processo14/1829
Art. 1º O caput do art. 4º da Lei Complementar nº 295, de 8 de novembro de 2000, que Institui o Projeto “More Legal” no âmbito do município de Blumenau e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º As Zonas de Urbanização Especial serão delimitadas por ato do Chefe do Poder Executivo, para fins de regularização, em situações consolidadas até a data de 22 de dezembro de 2016.” (NR)
Art. 2º Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
“Art. 4º As Zonas de Urbanização Especial serão delimitadas por ato do Chefe do Poder Executivo, para fins de regularização, em situações consolidadas até a data de 22 de dezembro de 2016.” (NR)
Art. 2º Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Finalizado
Situação
14 Dec 2018
15:51
Encaminhado
13 Dec 2018
15:29
Projeto de Lei Complementar Nº 1830/2018
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 13/12/2018
Prazo: 28/12/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Relator: Almir Vieira
Prazo: 28/12/2018
Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 13/12/2018
Prazo: 28/12/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Relator: Almir Vieira
Prazo: 28/12/2018
Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura
Encaminhado
13 Dec 2018
15:29
Projeto de Lei Complementar Nº 1830/2018
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 13/12/2018
Prazo: 28/12/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUN., CULT., DESP., SAÚDE PÚB. E ASSIST. SOCIAL
Relator: Marcelo Barasuol Lanzarin
Prazo: 28/12/2018
Destinatário: Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 13/12/2018
Prazo: 28/12/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUN., CULT., DESP., SAÚDE PÚB. E ASSIST. SOCIAL
Relator: Marcelo Barasuol Lanzarin
Prazo: 28/12/2018
Destinatário: Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social
Encaminhado
11 Dec 2018
17:20
Projeto de Lei Complementar Nº 1830/2018
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 13/12/2018
Prazo: 26/12/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUN., CULT., DESP., SAÚDE PÚB. E ASSIST. SOCIAL
Relator: Marcelo Barasuol Lanzarin
Prazo: 26/12/2018
Destinatário: Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 13/12/2018
Prazo: 26/12/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUN., CULT., DESP., SAÚDE PÚB. E ASSIST. SOCIAL
Relator: Marcelo Barasuol Lanzarin
Prazo: 26/12/2018
Destinatário: Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social
Encaminhado
11 Dec 2018
17:20
Projeto de Lei Complementar Nº 1830/2018
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 11/12/2018
Prazo: 26/12/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 26/12/2018
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 11/12/2018
Prazo: 26/12/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 26/12/2018
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Situação
06 Dec 2018
15:54
Encaminhado
04 Dec 2018
14:24
Projeto de Lei Complementar Nº 1830/2018
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 11/12/2018
Prazo: 19/12/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 19/12/2018
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 11/12/2018
Prazo: 19/12/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 19/12/2018
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
04 Dec 2018
Projeto de Lei Complementar Nº 1830/2018
Entrada na Câmara (Origem: Vereador)
Destinatário: Processo sem Lei
Entrada na Câmara (Origem: Vereador)
Destinatário: Processo sem Lei
04 Dec 2018
Ínicio