Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Lei Complementar Nº 1828/2018

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    22/11/2018
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Ementa
    ALTERA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 406, DE 30 DE JUNHO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Objeto: PLC
  4. Situação
    Projeto Sancionado/Promulgado em 03/12/2018
  5. Prazo
    22/12/2018
  1. Processo
    14/1827
Art. 1º Fica alterado o artigo 2º da Lei Complementar nº 406, de 30 de junho de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º A concessão do Vale-Alimentação será feita por meio de um cartão magnético da COOPERATIVA DE CRÉDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS, conhecida como SICOOB MAXICRÉDITO.“

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Finalizado
06 Dec 2018
29 Nov 2018
Parecer 4 sobre PLC 1828/2018
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo com Lei
29 Nov 2018
Parecer 3 sobre PLC 1828/2018
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo com Lei
29 Nov 2018
Parecer 2 sobre PLC 1828/2018
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo com Lei
22 Nov 2018
Parecer 1 sobre PLC 1828/2018
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo com Lei
22 Nov 2018
Ínicio