Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto de Lei Complementar Nº 1828/2018
Dados do Documento
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Data do Documento22/11/2018
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AutoresPoder Executivo
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Documento sem Manifesto
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EmentaALTERA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 406, DE 30 DE JUNHO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Objeto: PLC
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SituaçãoProjeto Sancionado/Promulgado em 03/12/2018
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Prazo22/12/2018
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Processo14/1827
Art. 1º Fica alterado o artigo 2º da Lei Complementar nº 406, de 30 de junho de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º A concessão do Vale-Alimentação será feita por meio de um cartão magnético da COOPERATIVA DE CRÉDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS, conhecida como SICOOB MAXICRÉDITO.“
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
“Art. 2º A concessão do Vale-Alimentação será feita por meio de um cartão magnético da COOPERATIVA DE CRÉDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS, conhecida como SICOOB MAXICRÉDITO.“
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Finalizado
Situação
20 Dec 2018
10:40
Situação
07 Dec 2018
09:56
06 Dec 2018
Situação
03 Dec 2018
15:06
Situação
03 Dec 2018
15:04
Encaminhado
29 Nov 2018
18:27
Projeto de Lei Complementar Nº 1828/2018
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 29/11/2018
Prazo: 14/12/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO MISTA
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 14/12/2018
Destinatário: Comissão mista
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 29/11/2018
Prazo: 14/12/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO MISTA
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 14/12/2018
Destinatário: Comissão mista
Encaminhado
29 Nov 2018
18:27
Projeto de Lei Complementar Nº 1828/2018
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 29/11/2018
Prazo: 14/12/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 14/12/2018
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 29/11/2018
Prazo: 14/12/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 14/12/2018
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Encaminhado
29 Nov 2018
15:04
Projeto de Lei Complementar Nº 1828/2018
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 29/11/2018
Prazo: 14/12/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 14/12/2018
Destinatário: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 29/11/2018
Prazo: 14/12/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 14/12/2018
Destinatário: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Situação
29 Nov 2018
15:04
Situação
27 Nov 2018
18:03
Situação
22 Nov 2018
15:58
Encaminhado
22 Nov 2018
15:58
Projeto de Lei Complementar Nº 1828/2018
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 29/11/2018
Prazo: 07/12/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 07/12/2018
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 29/11/2018
Prazo: 07/12/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 07/12/2018
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
22 Nov 2018
Projeto de Lei Complementar Nº 1828/2018
Entrada na Câmara(Origem: Executivo)
Destinatário: Processo com Lei
Entrada na Câmara(Origem: Executivo)
Destinatário: Processo com Lei
22 Nov 2018
Ínicio