Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Lei Complementar Nº 1819/2018

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    24/10/2018
  2. Ementa
    REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.208, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018. Objeto: PLC
  3. Situação
    Projeto Sancionado/Promulgado em 21/11/2018
  1. Processo
    14/1818
Art. 1º Fica revogado o art. 4º da Lei Complementar nº 1.208, de 12 de setembro de 2018, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hipermercados e supermercados de treinarem funcionários para auxiliar deficientes visuais nas suas compras”.

Art. 2º Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Finalizado
23 Nov 2018
20 Nov 2018
Parecer 6 sobre PLC 1819/2018
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
08 Nov 2018
Parecer 5 sobre PLC 1819/2018
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
08 Nov 2018
Parecer 4 sobre PLC 1819/2018
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
Encaminhado 06 Nov 2018 16:27
Projeto de Lei Complementar Nº 1819/2018
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 08/11/2018
Prazo: 21/11/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUN., CULT., DESP., SAÚDE PÚB. E ASSIST. SOCIAL
Relator: Marcelo Barasuol Lanzarin

Prazo: 21/11/2018
Destinatário: Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social
06 Nov 2018
Parecer 3 sobre PLC 1819/2018
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
06 Nov 2018
Parecer 2 sobre PLC 1819/2018
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei