Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto de Lei Complementar Nº 1819/2018
Dados do Documento
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Data do Documento24/10/2018
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Autores
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Documento sem Manifesto
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EmentaREVOGA O ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.208, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018. Objeto: PLC
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SituaçãoProjeto Sancionado/Promulgado em 21/11/2018
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Processo14/1818
Art. 1º Fica revogado o art. 4º da Lei Complementar nº 1.208, de 12 de setembro de 2018, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hipermercados e supermercados de treinarem funcionários para auxiliar deficientes visuais nas suas compras”.
Art. 2º Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
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Anexos
Finalizado
Situação
13 Dec 2018
17:14
Situação
27 Nov 2018
17:11
23 Nov 2018
Situação
21 Nov 2018
14:44
Situação
20 Nov 2018
14:43
Encaminhado
20 Nov 2018
14:43
Projeto de Lei Complementar Nº 1819/2018
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 20/11/2018
Prazo: 05/12/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 05/12/2018
Destinatário: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 20/11/2018
Prazo: 05/12/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 05/12/2018
Destinatário: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Situação
20 Nov 2018
14:43
Encaminhado
08 Nov 2018
16:14
Projeto de Lei Complementar Nº 1819/2018
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 08/11/2018
Prazo: 23/11/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Relator: Almir Vieira
Prazo: 23/11/2018
Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 08/11/2018
Prazo: 23/11/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Relator: Almir Vieira
Prazo: 23/11/2018
Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura
Encaminhado
08 Nov 2018
16:14
Projeto de Lei Complementar Nº 1819/2018
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 08/11/2018
Prazo: 23/11/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA, OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DEFESA CIVIL
Relator: Ailton de Souza - Ito
Prazo: 23/11/2018
Destinatário: Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 08/11/2018
Prazo: 23/11/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA, OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DEFESA CIVIL
Relator: Ailton de Souza - Ito
Prazo: 23/11/2018
Destinatário: Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil
Encaminhado
06 Nov 2018
16:27
Projeto de Lei Complementar Nº 1819/2018
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 08/11/2018
Prazo: 21/11/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUN., CULT., DESP., SAÚDE PÚB. E ASSIST. SOCIAL
Relator: Marcelo Barasuol Lanzarin
Prazo: 21/11/2018
Destinatário: Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 08/11/2018
Prazo: 21/11/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUN., CULT., DESP., SAÚDE PÚB. E ASSIST. SOCIAL
Relator: Marcelo Barasuol Lanzarin
Prazo: 21/11/2018
Destinatário: Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social
Encaminhado
06 Nov 2018
16:27
Projeto de Lei Complementar Nº 1819/2018
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 06/11/2018
Prazo: 21/11/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 21/11/2018
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 06/11/2018
Prazo: 21/11/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 21/11/2018
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Situação
30 Oct 2018
14:17
Encaminhado
24 Oct 2018
11:10
Projeto de Lei Complementar Nº 1819/2018
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 06/11/2018
Prazo: 08/11/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 08/11/2018
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 06/11/2018
Prazo: 08/11/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 08/11/2018
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final