Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto de Lei Complementar Nº 1810/2018
Dados do Documento
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Data do Documento02/08/2018
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AutoresPoder Executivo
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Documento sem Manifesto
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EmentaACRESCE DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 1014, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SMHIS E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PMHIS, O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS E O CONSELHO GESTOR DO FMHIS. Objeto: PLC
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SituaçãoProjeto Sancionado/Promulgado em 17/08/2018
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Processo14/1809
Art. 1º O art. 14 da Lei Complementar n° 1.014, de 11 de dezembro de 2015, passa a vigorar acrescido do inciso IX, com a seguinte redação:
“Art. 14. [...]
[...]
IX - aquisição de equipamentos, móveis, veículos, material permanente e bens de consumo, modernização tecnológica e capacitação técnica dos servidores da Secretaria de Regularização Fundiária e Habitação, assim como reformas e melhorias nas instalações físicas de sua sede;
[...]”
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
“Art. 14. [...]
[...]
IX - aquisição de equipamentos, móveis, veículos, material permanente e bens de consumo, modernização tecnológica e capacitação técnica dos servidores da Secretaria de Regularização Fundiária e Habitação, assim como reformas e melhorias nas instalações físicas de sua sede;
[...]”
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
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Anexos
Finalizado
Situação
13 Sep 2018
11:23
Situação
22 Aug 2018
09:52
20 Aug 2018
Situação
17 Aug 2018
11:06
Situação
16 Aug 2018
11:05
Encaminhado
14 Aug 2018
11:05
Projeto de Lei Complementar Nº 1810/2018
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 14/08/2018
Prazo: 29/08/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 29/08/2018
Destinatário: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 14/08/2018
Prazo: 29/08/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 29/08/2018
Destinatário: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Situação
14 Aug 2018
11:04
Encaminhado
09 Aug 2018
15:49
Projeto de Lei Complementar Nº 1810/2018
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 09/08/2018
Prazo: 24/08/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Relator: Almir Vieira
Prazo: 24/08/2018
Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 09/08/2018
Prazo: 24/08/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Relator: Almir Vieira
Prazo: 24/08/2018
Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura
Encaminhado
09 Aug 2018
15:49
Projeto de Lei Complementar Nº 1810/2018
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 09/08/2018
Prazo: 24/08/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA, OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DEFESA CIVIL
Relator: Ailton de Souza - Ito
Prazo: 24/08/2018
Destinatário: Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 09/08/2018
Prazo: 24/08/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA, OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DEFESA CIVIL
Relator: Ailton de Souza - Ito
Prazo: 24/08/2018
Destinatário: Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil
Encaminhado
07 Aug 2018
10:43
Projeto de Lei Complementar Nº 1810/2018
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 09/08/2018
Prazo: 22/08/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUN., CULT., DESP., SAÚDE PÚB. E ASSIST. SOCIAL
Relator: Marcelo Barasuol Lanzarin
Prazo: 22/08/2018
Destinatário: Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 09/08/2018
Prazo: 22/08/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUN., CULT., DESP., SAÚDE PÚB. E ASSIST. SOCIAL
Relator: Marcelo Barasuol Lanzarin
Prazo: 22/08/2018
Destinatário: Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social
Encaminhado
07 Aug 2018
10:43
Projeto de Lei Complementar Nº 1810/2018
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 07/08/2018
Prazo: 22/08/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 22/08/2018
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 07/08/2018
Prazo: 22/08/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 22/08/2018
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Situação
02 Aug 2018
15:03
Encaminhado
02 Aug 2018
15:03
Projeto de Lei Complementar Nº 1810/2018
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 07/08/2018
Prazo: 17/08/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 17/08/2018
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 07/08/2018
Prazo: 17/08/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 17/08/2018
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final