Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto de Lei Complementar Nº 1781/2018
Dados do Documento
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Data do Documento10/04/2018
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AutoresPoder Executivo
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Documento sem Manifesto
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EmentaAUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO PARA EXERCÍCIO NA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE BLUMENAU. Objeto: PLC
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SituaçãoProjeto Sancionado/Promulgado em 18/04/2018
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Prazo10/05/2018
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Processo14/1780
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a ceder, mediante convênio, sem ônus para o cessionário, um servidor público municipal ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, Categoria B, Grupo Ocupacional Especialista, do Quadro Permanente de Pessoal do Magistério Público Municipal, que constitui o Anexo I da Lei Complementar n. 662, de 28 de novembro de 2007, para exercício na Agência de Desenvolvimento Regional de Blumenau - ADR.
Art. 2º A cessão de que trata o artigo 1° desta Lei Complementar tem por finalidade a colaboração do Município no fortalecimento do Pólo da Universidade Aberta do Brasil - UAB em Blumenau, cuja infraestrutura no Município é fornecida pela ADR, e o servidor cedido funcionará na operacionalização da biblioteca da universidade.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º A cessão de que trata o artigo 1° desta Lei Complementar tem por finalidade a colaboração do Município no fortalecimento do Pólo da Universidade Aberta do Brasil - UAB em Blumenau, cuja infraestrutura no Município é fornecida pela ADR, e o servidor cedido funcionará na operacionalização da biblioteca da universidade.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Finalizado
Situação
14 May 2018
08:53
Situação
19 Apr 2018
15:53
Situação
18 Apr 2018
13:09
18 Apr 2018
Encaminhado
17 Apr 2018
17:02
Projeto de Lei Complementar Nº 1781/2018
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 17/04/2018
Prazo: 02/05/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO MISTA
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 02/05/2018
Destinatário: Comissão mista
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 17/04/2018
Prazo: 02/05/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO MISTA
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 02/05/2018
Destinatário: Comissão mista
Encaminhado
17 Apr 2018
17:02
Projeto de Lei Complementar Nº 1781/2018
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 17/04/2018
Prazo: 02/05/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 02/05/2018
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 17/04/2018
Prazo: 02/05/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 02/05/2018
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Situação
17 Apr 2018
13:07
Encaminhado
17 Apr 2018
13:07
Projeto de Lei Complementar Nº 1781/2018
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 17/04/2018
Prazo: 02/05/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 02/05/2018
Destinatário: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 17/04/2018
Prazo: 02/05/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 02/05/2018
Destinatário: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Situação
17 Apr 2018
13:07
Situação
10 Apr 2018
19:00
Encaminhado
10 Apr 2018
19:00
Projeto de Lei Complementar Nº 1781/2018
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 17/04/2018
Prazo: 25/04/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 25/04/2018
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 17/04/2018
Prazo: 25/04/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 25/04/2018
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
10 Apr 2018
10 Apr 2018
Projeto de Lei Complementar Nº 1781/2018
Entrada na Câmara(Origem: Executivo)
Destinatário: Processo sem Lei
Entrada na Câmara(Origem: Executivo)
Destinatário: Processo sem Lei
Ínicio