Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto de Lei Complementar Nº 1760/2017
Dados do Documento
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Data do Documento14/12/2017
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AutoresPoder Executivo
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Documento sem Manifesto
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EmentaREVOGA OS ARTIGOS 70 E 71 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.030, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. Objeto: PLC
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SituaçãoProjeto Sancionado/Promulgado em 19/12/2017
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Prazo13/01/2018
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Processo14/1759
Art. 1º Ficam revogados os artigos 70 e 71, da Lei Complementar nº 1.030, de 18 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre o Código de Edificações de Blumenau”.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.
Finalizado
Situação
20 Feb 2018
11:55
Situação
21 Dec 2017
16:46
Situação
19 Dec 2017
13:50
19 Dec 2017
Situação
18 Dec 2017
13:16
Encaminhado
18 Dec 2017
13:16
Projeto de Lei Complementar Nº 1760/2017
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 18/12/2017
Prazo: 02/01/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 02/01/2018
Destinatário: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 18/12/2017
Prazo: 02/01/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 02/01/2018
Destinatário: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Situação
18 Dec 2017
13:16
Encaminhado
18 Dec 2017
12:08
Projeto de Lei Complementar Nº 1760/2017
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 18/12/2017
Prazo: 02/01/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO MISTA
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 02/01/2018
Destinatário: Comissão mista
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 18/12/2017
Prazo: 02/01/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO MISTA
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 02/01/2018
Destinatário: Comissão mista
Encaminhado
18 Dec 2017
12:08
Projeto de Lei Complementar Nº 1760/2017
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 18/12/2017
Prazo: 02/01/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Relator: Alexandre Matias
Prazo: 02/01/2018
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 18/12/2017
Prazo: 02/01/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Relator: Alexandre Matias
Prazo: 02/01/2018
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Situação
14 Dec 2017
15:35
Encaminhado
14 Dec 2017
15:35
Projeto de Lei Complementar Nº 1760/2017
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 18/12/2017
Prazo: 29/12/2017
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 29/12/2017
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 18/12/2017
Prazo: 29/12/2017
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 29/12/2017
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
14 Dec 2017
Projeto de Lei Complementar Nº 1760/2017
Entrada na Câmara(Origem: Executivo)
Destinatário: Processo sem Lei
Entrada na Câmara(Origem: Executivo)
Destinatário: Processo sem Lei
14 Dec 2017
Ínicio