Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Lei Complementar Nº 1760/2017

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    14/12/2017
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Ementa
    REVOGA OS ARTIGOS 70 E 71 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.030, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. Objeto: PLC
  4. Situação
    Projeto Sancionado/Promulgado em 19/12/2017
  5. Prazo
    13/01/2018
  1. Processo
    14/1759
Art. 1º Ficam revogados os artigos 70 e 71, da Lei Complementar nº 1.030, de 18 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre o Código de Edificações de Blumenau”.


Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.
Finalizado
19 Dec 2017
18 Dec 2017
Parecer 3 sobre PLC 1760/2017
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
18 Dec 2017
Parecer 2 sobre PLC 1760/2017
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
18 Dec 2017
Parecer 4 sobre PLC 1760/2017
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
14 Dec 2017
Parecer 1 sobre PLC 1760/2017
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
14 Dec 2017
Ínicio