Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto de Lei Complementar Nº 1223/2012
Dados do Documento
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Data do Documento28/02/2012
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AutoresPoder Executivo
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Documento sem Manifesto
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EmentaALTERA O ANEXO I (QUADRO DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO) DA LEI COMPLEMENTAR Nº 818, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011. Objeto: PLC
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SituaçãoProjeto Sancionado/Promulgado em 07/03/2012
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Prazo29/03/2012
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Processo14/1222
Art. 1º No Anexo I (Quadro Demonstrativo das Funções Gratificadas de Confiança dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Município) da Lei Complementar nº 660, de 28/11/2007, incluído pela LC nº 818 de 23.09.11 e alterado pela LC 842, de 22.12.11, ficam transferidas 02 (duas) funções de Supervisor, percentual de
FGC-90% (noventa por cento) do Quadro de Funções Gratificadas de Confiança da Administração Direta do Município para o Quadro de Funções Gratificadas de Confiança da Fundação Municipal do Meio Ambiente - FAEMA.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar de 20 de janeiro de 2012.
FGC-90% (noventa por cento) do Quadro de Funções Gratificadas de Confiança da Administração Direta do Município para o Quadro de Funções Gratificadas de Confiança da Fundação Municipal do Meio Ambiente - FAEMA.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar de 20 de janeiro de 2012.
Finalizado
Situação
18 May 2012
16:54
Situação
30 Mar 2012
16:34
Situação
07 Mar 2012
17:55
07 Mar 2012
Situação
06 Mar 2012
17:54
Situação
06 Mar 2012
17:54
Situação
06 Mar 2012
13:44
Situação
28 Feb 2012
13:42
28 Feb 2012
Projeto de Lei Complementar Nº 1223/2012
Entrada na Câmara(Origem: Executivo)
Destinatário: Processo sem Lei
Entrada na Câmara(Origem: Executivo)
Destinatário: Processo sem Lei
28 Feb 2012
Ínicio