Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto de Lei Complementar 2108/2022
Dados do Documento
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Data do Documento12/04/2022
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AutoresPoder Executivo
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaALTERA O "CAPUT" ARTIGO 31 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.033, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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SituaçãoProtocolado em 12/04/2022
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Sessões19/04/22 - Reunião Ordinária - 19/04/2022 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
26/04/22 - Reunião Ordinária - 26/04/2022 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ( Relatório Votação )
26/04/22 - Reunião Ordinária - 26/04/2022 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ( Relatório Votação )
03/05/22 - Reunião Extraordinária - 03/05/2022 - COMISSÃO MISTA (Aprovado) ( Relatório Votação )
05/05/22 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 05 DE MAIO DE 2022 (Aprovado) ( Relatório Votação )
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Processo14/2105
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Processo 14/2105
Andamento