Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Lei Complementar 2090/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    16/12/2021
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Ementa
    PRORROGA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO CONCEDIDA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE POR MEIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 966, DE 05 DE JANEIRO DE 2015.
  4. Situação
    Arquivado em 06/07/2022
  1. Processo
    14/2087
12 Jan 2022 17:11
Ofício de Sanção de Lei 3/2022
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
10 Jan 2022 10:36
Ofício Executivo 1507/2021
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios
16 Dec 2021 19:39
Parecer 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2090/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final