Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Lei Complementar 2083/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    14/12/2021
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Ementa
    ESTABELECE DIRETRIZES E CRITÉRIOS PARA A APLICAÇÃO DA QUOTA DRENAGEM SUSTENTÁVEL – QDS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  4. Situação
    Arquivado em 07/07/2022
  1. Processo
    14/2080
12 Jan 2022 17:11
Ofício de Sanção de Lei 3/2022
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
10 Jan 2022 10:36
Ofício Executivo 1507/2021
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios