Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto de Lei Complementar 2067/2021
Dados do Documento
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Data do Documento11/11/2021
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AutoresPoder Executivo
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR N. 942, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMPED, PARA INSERIR ASSENTO DESTINADO À DEFICIÊNCIA MENTAL, ENTRE AS QUE CONTAM COM REPRESENTAÇÃO NO ÓRGÃO.
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SituaçãoProtocolado em 11/11/2021
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Sessões16/11/21 - Reunião Ordinária - 16/11/2021 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
23/11/21 - Reunião Ordinária - 23/11/2021 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ( Relatório Votação )
23/11/21 - Reunião Ordinária - 23/11/2021 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ( Relatório Votação )
30/11/21 - Reunião Extraordinária - 30/11/2021 - COMISSÃO MISTA (Aprovado) ( Relatório Votação )
02/12/21 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021 (Aprovado) ( Relatório Votação )
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Processo14/2064
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Processo 14/2064
02 Dec 2021
17:36
Redação Final 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2067/2021
Encaminhado
Destinatário: Setor de Ofícios
Encaminhado
Destinatário: Setor de Ofícios
02 Dec 2021
17:33
23 Nov 2021
15:01
Parecer 2/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2067/2021
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização