Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Lei Complementar 2067/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    11/11/2021
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Ementa
    ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR N. 942, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMPED, PARA INSERIR ASSENTO DESTINADO À DEFICIÊNCIA MENTAL, ENTRE AS QUE CONTAM COM REPRESENTAÇÃO NO ÓRGÃO.
  4. Situação
    Protocolado em 11/11/2021
  1. Processo
    14/2064
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail
02 Dec 2021 17:36
02 Dec 2021 17:33
Projeto de Lei Complementar 2067/2021
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
23 Nov 2021 15:01
Parecer 2/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2067/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização