Projeto de Lei Complementar 2020/2021

Dados do Documento Íntegra do Processo Texto Principal

1. Data do Documento

   10/06/2021
2. Autores

   Poder Executivo
   
3. Documento Impressão

   Projeto de Lei Complementar 2020/2021
4. Documento sem Manifesto

   Projeto de Lei Complementar 2020/2021
5. Ementa

   ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 666, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE À PIRATARIA - CMCP.
6. Situação

   Protocolado em 10/06/2021
7. Sessões

   15/06/21 - Reunião Ordinária - 15/06/2021 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
   29/06/21 - Reunião Ordinária - 29/06/2021 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ( Relatório Votação )
   29/06/21 - Reunião Ordinária - 29/06/2021 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ( Relatório Votação )
   15/07/21 - Reunião Extraordinária - 15/07/2021 - COMISSÃO MISTA (Aprovado) ( Relatório Votação )
   20/07/21 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 20 DE JULHO DE 2021 (Aprovado) ( Relatório Votação )
   

1. Processo

   14/2017

1. Processo 14/2017

   Projeto de Lei Complementar 2020/2021
   

   Solicitação de Parecer Jurídico 27/2021
   

   Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2020/2021
   

   Parecer 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2020/2021
   

   Parecer 2/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2020/2021
   

   Redação Final 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2020/2021
   

   Parecer Redação Final 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2020/2021
   

   Ofício Executivo 848/2021
   

   Ofício de Sanção de Lei 21/2021
   

   Lei Complementar Nº 1354/2021
   

   lei-complementar-1354-610c2a3a464e5.pdf
   

   Anexo 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2020/2021