Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto de Lei Complementar 2020/2021
Dados do Documento
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Data do Documento10/06/2021
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AutoresPoder Executivo
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 666, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE À PIRATARIA - CMCP.
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SituaçãoProtocolado em 10/06/2021
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Sessões15/06/21 - Reunião Ordinária - 15/06/2021 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
29/06/21 - Reunião Ordinária - 29/06/2021 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ( Relatório Votação )
29/06/21 - Reunião Ordinária - 29/06/2021 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ( Relatório Votação )
15/07/21 - Reunião Extraordinária - 15/07/2021 - COMISSÃO MISTA (Aprovado) ( Relatório Votação )
20/07/21 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 20 DE JULHO DE 2021 (Aprovado) ( Relatório Votação )
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Processo14/2017
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Processo 14/2017
29 Jun 2021
14:07
Parecer 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2020/2021
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
21 Jun 2021
13:59
Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2020/2021
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
21 Jun 2021
10:17
Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2020/2021
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
18 Jun 2021
12:03
Solicitação de Parecer Jurídico 27/2021
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
17 Jun 2021
14:17
Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2020/2021
Encaminhado
Destinatário: Procurador Geral
Encaminhado
Destinatário: Procurador Geral
17 Jun 2021
14:16
Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2020/2021
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico