Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Lei Complementar 2015/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    01/06/2021
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Ementa
    ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.060, DE 23 DE JUNHO DE 2016, QUE “INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  4. Situação
    Protocolado em 01/06/2021
  1. Processo
    14/2012
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail
Andamento
15 Jun 2021 14:00
Projeto de Lei Complementar 2015/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
15 Jun 2021 14:00
Parecer 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2015/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
11 Jun 2021 18:30
10 Jun 2021 15:43
08 Jun 2021 15:36