Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Lei Complementar 2014/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    01/06/2021
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Ementa
    ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N. 179, DE 20 DE AGOSTO DE 1998, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ECONÔMICOS E ESTÍMULOS FISCAIS PARA EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS ESTABELECIDOS OU QUE VENHAM A SE ESTABELECER NO MUNICÍPIO, CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE BLUMENAU – FUNDEBLU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  4. Situação
    Protocolado em 01/06/2021
  1. Processo
    14/2011
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail
15 Jul 2021 19:00
22 Jun 2021 16:24
Parecer 2/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2014/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
22 Jun 2021 14:11
Projeto de Lei Complementar 2014/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização