Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Lei Complementar 2014/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    01/06/2021
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Ementa
    ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N. 179, DE 20 DE AGOSTO DE 1998, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ECONÔMICOS E ESTÍMULOS FISCAIS PARA EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS ESTABELECIDOS OU QUE VENHAM A SE ESTABELECER NO MUNICÍPIO, CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE BLUMENAU – FUNDEBLU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  4. Situação
    Protocolado em 01/06/2021
  1. Processo
    14/2011
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail
Andamento
14 Jun 2021 17:27
13 Jun 2021 14:03
08 Jun 2021 15:13
08 Jun 2021 14:10
Solicitação de Parecer Jurídico 26/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
02 Jun 2021 09:53
Projeto de Lei Complementar 2014/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
01 Jun 2021 15:39
Projeto de Lei Complementar 2014/2021
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão