Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto de Lei Complementar 2007/2021
Dados do Documento
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Data do Documento04/05/2021
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AutoresPoder Executivo
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaACRESCENTA E ALTERA DISPOSITO NA LEI Nº 2047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974, PARA DISPOR SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS EM CASO DE INTERVENÇÕES REALIZADAS POR PARTICULARES, CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
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SituaçãoProtocolado em 04/05/2021
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Sessões11/05/21 - Reunião Ordinária - 11/05/2021 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
01/06/21 - Reunião Ordinária - 01/06/2021 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
08/06/21 - Reunião Ordinária - 08/06/2021 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ( Relatório Votação )
08/06/21 - Reunião Ordinária - 08/06/2021 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ( Relatório Votação )
08/06/21 - Reunião Extraordinária - 08/06/2021 - COMISSÃO MISTA (Aprovado) ( Relatório Votação )
22/06/21 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 22 DE JUNHO DE 2021 (Aprovado) ( Relatório Votação )
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Processo14/2004
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Processo 14/2004
22 Jun 2021
18:09
Parecer 1/2021 do(a) Emenda Modificativa 2/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2007/2021
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
22 Jun 2021
17:58
Subemenda Modificativa 3/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2007/2021
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
22 Jun 2021
17:55
Subemenda Modificativa 3/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2007/2021
Encaminhado
Destinatário: Diretoria Legislativa
Encaminhado
Destinatário: Diretoria Legislativa
22 Jun 2021
17:53
Subemenda Modificativa 3/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2007/2021
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
22 Jun 2021
17:45
Subemenda Modificativa 3/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2007/2021
Encaminhado
Destinatário: Gabinete Adriano Pereira
Encaminhado
Destinatário: Gabinete Adriano Pereira