Projeto de Lei Complementar 2007/2021

Dados do Documento Íntegra do Processo Texto Principal

1. Data do Documento

   04/05/2021
2. Autores

   Poder Executivo
   
3. Documento Impressão

   Projeto de Lei Complementar 2007/2021
4. Documento sem Manifesto

   Projeto de Lei Complementar 2007/2021
5. Ementa

   ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITO NA LEI Nº 2047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974, PARA DISPOR SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS EM CASO DE INTERVENÇÕES REALIZADAS POR PARTICULARES, CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
6. Situação

   Protocolado em 04/05/2021
7. Sessões

   11/05/21 - Reunião Ordinária - 11/05/2021 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
   01/06/21 - Reunião Ordinária - 01/06/2021 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
   08/06/21 - Reunião Ordinária - 08/06/2021 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ( Relatório Votação )
   08/06/21 - Reunião Ordinária - 08/06/2021 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ( Relatório Votação )
   08/06/21 - Reunião Extraordinária - 08/06/2021 - COMISSÃO MISTA (Aprovado) ( Relatório Votação )
   22/06/21 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 22 DE JUNHO DE 2021 (Aprovado) ( Relatório Votação )
   

1. Processo

   14/2004

1. Processo 14/2004

   Projeto de Lei Complementar 2007/2021
   

   Solicitação de Parecer Jurídico 17/2021
   

   Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2007/2021
   

   Comunicado Comissão de Justiça 37/2021
   

   Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2007/2021
   

   Parecer 1/2021 do(a) Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2007/2021
   

   Parecer 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2007/2021
   

   Parecer 2/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2007/2021
   

   Parecer 2/2021 do(a) Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2007/2021
   

   Emenda Modificativa 2/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2007/2021
   

   Subemenda Modificativa 3/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2007/2021
   

   Parecer 1/2021 do(a) Subemenda Modificativa 3/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2007/2021
   

   Parecer 1/2021 do(a) Emenda Modificativa 2/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2007/2021
   

   Parecer 2/2021 do(a) Subemenda Modificativa 3/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2007/2021
   

   Parecer 2/2021 do(a) Emenda Modificativa 2/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2007/2021
   

   Redação Final 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2007/2021
   

   Parecer Redação Final 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2007/2021
   

   Ofício Executivo 722/2021
   

   Ofício de Sanção de Lei 19/2021
   

   Anexo 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2007/2021
   

   Lei Complementar Nº 1350/2021
   

   lei-complementar-1350-61004b09e4424.pdf