Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Lei Complementar 2007/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    04/05/2021
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Ementa
    ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITO NA LEI Nº 2047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974, PARA DISPOR SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS EM CASO DE INTERVENÇÕES REALIZADAS POR PARTICULARES, CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
  4. Situação
    Protocolado em 04/05/2021
  1. Processo
    14/2004
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail
Andamento
04 May 2021 18:22
Projeto de Lei Complementar 2007/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
04 May 2021 15:40
Projeto de Lei Complementar 2007/2021
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
04 May 2021 15:35
Projeto de Lei Complementar 2007/2021
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
04 May 2021 15:05
Projeto de Lei Complementar 2007/2021
Encaminhado

Destinatário: Poder Executivo Municipal
Ínicio