Projeto de Lei Complementar 1997/2021

Dados do Documento Íntegra do Processo Texto Principal

1. Data do Documento

   13/04/2021
2. Autores

   Poder Executivo
   
3. Documento Impressão

   Projeto de Lei Complementar 1997/2021
4. Documento sem Manifesto

   Projeto de Lei Complementar 1997/2021
5. Ementa

   ALTERA LEIS COMPLEMENTARES QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O REGIME JURÍDICO DOS RESPECTIVOS SERVIDORES PÚBLICOS, PARA CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE PARCERIAS E CONCESSÕES – SEPARC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6. Situação

   Protocolado em 13/04/2021
7. Sessões

   15/04/21 - Reunião Extraordinária - 15/04/2021 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ( Relatório Votação )
   15/04/21 - Reunião Extraordinária - 15/04/2021 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ( Relatório Votação )
   15/04/21 - Reunião Extraordinária - 15/04/2021 - COMISSÃO MISTA (Aprovado) ( Relatório Votação )
   15/04/21 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 15 DE ABRIL DE 2021 (Aprovado) ( Relatório Votação )
   

1. Processo

   14/1994

1. Processo 14/1994

   Projeto de Lei Complementar 1997/2021
   

   Parecer 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 1997/2021
   

   Parecer 2/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 1997/2021
   

   Requerimento de Inclusão 605/2021
   

   Redação Final 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 1997/2021
   

   05-anexo-xvi-organograma-semob-60788af80e6f2.pdf
   02-anexo-xvii-organograma-separc-60788afdd2854.pdf
   04-anexo-iii-fgcs-semob-versao-final-01-04-2021-60788b03989ce.pdf
   01-anexo-i-cargos-em-comissao-separc-60788b0729d45.pdf
   03-anexo-ii-cargos-em-comissao-semob-60788b09e6895.pdf
   

   Parecer Redação Final 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 1997/2021
   

   Ofício Executivo 431/2021
   

   Ofício de Sanção de Lei 9/2021
   

   Lei Complementar Nº 1330/2021
   

   lei-complementar-1330-609174d4114c2.pdf
   

   Anexo 4/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 1997/2021