Projeto de Lei Complementar 1993/2021

Dados do Documento Íntegra do Processo Texto Principal

1. Data do Documento

   25/03/2021
2. Autores

   Poder Executivo
   
3. Documento Impressão

   Projeto de Lei Complementar 1993/2021
4. Documento sem Manifesto

   Projeto de Lei Complementar 1993/2021
5. Ementa

   ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “E”, DO INCISO I, DO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR N° 906, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013.
6. Situação

   Protocolado em 25/03/2021
7. Sessões

   30/03/21 - Reunião Ordinária - 30/03/2021 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
   06/04/21 - Reunião Ordinária - 06/04/2021 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ( Relatório Votação )
   06/04/21 - Reunião Ordinária - 06/04/2021 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ( Relatório Votação )
   22/04/21 - Reunião Extraordinária - 22/04/2021 - COMISSÃO MISTA (Aprovado) ( Relatório Votação )
   29/04/21 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 29 DE ABRIL DE 2021 (Aprovado) ( Relatório Votação )
   

1. Processo

   14/1990

1. Processo 14/1990

   Projeto de Lei Complementar 1993/2021
   

   Solicitação de Parecer Jurídico 10/2021
   

   Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 1993/2021
   

   Parecer 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 1993/2021
   

   Parecer 2/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 1993/2021
   

   Redação Final 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 1993/2021
   

   Parecer Redação Final 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 1993/2021
   

   Ofício Executivo 505/2021
   

   Ofício de Sanção de Lei 11/2021
   

   Lei Complementar Nº 1333/2021
   

   lei-complementar-1333-609aeac8b9464.pdf
   

   Anexo 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 1993/2021