Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Lei Complementar 1965/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    15/09/2020
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Ementa
    INSTITUI OS PROCEDIMENTOS DEFINIDOS PELA LEI FEDERAL 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, NO TOCANTE ÀS DETERMINAÇÕES RELATIVAS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S.
  4. Situação
    Protocolado em 15/09/2020
  1. Processo
    14/1962
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail
Andamento
24 Sep 2020 13:49
Ofício Executivo 526/2020
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios
24 Sep 2020 09:38
Ofício de Sanção de Lei 31/2020
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
23 Sep 2020 08:10
Ofício de Sanção de Lei 31/2020
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão