Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Lei Complementar 1965/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    15/09/2020
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Ementa
    INSTITUI OS PROCEDIMENTOS DEFINIDOS PELA LEI FEDERAL 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, NO TOCANTE ÀS DETERMINAÇÕES RELATIVAS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S.
  4. Situação
    Protocolado em 15/09/2020
  1. Processo
    14/1962
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail
Andamento
24 Sep 2020 13:49
Ofício Executivo 526/2020
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios
24 Sep 2020 09:38
Ofício de Sanção de Lei 31/2020
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
23 Sep 2020 08:10
Ofício de Sanção de Lei 31/2020
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
17 Sep 2020 11:09
17 Sep 2020 11:02
Projeto de Lei Complementar 1965/2020
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
17 Sep 2020 10:13
Parecer 2/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1965/2020
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
17 Sep 2020 10:00
Requerimento de Inclusão 1076/2020
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
17 Sep 2020 09:37
Projeto de Lei Complementar 1965/2020
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
17 Sep 2020 09:37
Parecer 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1965/2020
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
17 Sep 2020 09:10
Requerimento de Inclusão 1076/2020
Encaminhado

Destinatário: Gabinete Alexandre Matias
17 Sep 2020 09:10
Requerimento de Inclusão 1076/2020
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
17 Sep 2020 09:09
Requerimento de Inclusão 1076/2020
Encaminhado

Destinatário: Gabinete Alexandre Matias
15 Sep 2020 10:42
Projeto de Lei Complementar 1965/2020
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
15 Sep 2020 09:29
Projeto de Lei Complementar 1965/2020
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
15 Sep 2020 09:22
Projeto de Lei Complementar 1965/2020
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
15 Sep 2020 07:39
Projeto de Lei Complementar 1965/2020
Encaminhado

Destinatário: Poder Executivo Municipal
Ínicio