Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto de Lei Complementar 1957/2020
Dados do Documento
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Data do Documento16/07/2020
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AutoresPoder Executivo
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaRETIFICA A ÁREA DOS IMÓVEIS QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FOI AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO, DA PROVÍNCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEIÇÃO DO BRASIL, CONSTANTES DO TERMO DE COMPROMISSO RATIFICADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 99, DE 25 DE OUTUBRO DE 1995.
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SituaçãoArquivado em 23/09/2020
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Sessões16/07/20 - Reunião Extraordinária - 16/07/2020 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ( Relatório Votação )
16/07/20 - Reunião Extraordinária - 16/07/2020 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ( Relatório Votação )
16/07/20 - Reunião Extraordinária - 16/07/2020 - COMISSÃO MISTA (Aprovado) ( Relatório Votação )
16/07/20 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 16 DE JULHO DE 2020 (Aprovado) ( Relatório Votação )
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Processo14/1954
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Processo 14/1954
Arquivado