Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Lei Complementar 1957/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    16/07/2020
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Ementa
    RETIFICA A ÁREA DOS IMÓVEIS QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FOI AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO, DA PROVÍNCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEIÇÃO DO BRASIL, CONSTANTES DO TERMO DE COMPROMISSO RATIFICADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 99, DE 25 DE OUTUBRO DE 1995.
  4. Situação
    Arquivado em 23/09/2020
  1. Processo
    14/1954
Arquivado
30 Jul 2020 09:24
Ofício de Sanção de Lei 23/2020
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa