Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto de Lei Complementar 1953/2020
Dados do Documento
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Data do Documento25/06/2020
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AutoresPoder Executivo
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaAUTORIZA A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS E DO PARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO DEVIDOS AO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU (ISSBLU), COM FUNDAMENTO NO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. 173, DE 27 DE MAIO DE 2020, QUE ESTABELECE O PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-CoV-2 (Covid-19).
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SituaçãoArquivado em 16/07/2020
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Sessões25/06/20 - Reunião Extraordinária - 25/06/2020 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ( Relatório Votação )
25/06/20 - Reunião Extraordinária - 25/06/2020 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ( Relatório Votação )
25/06/20 - Reunião Extraordinária - 25/06/2020 - COMISSÃO MISTA (Aprovado) ( Relatório Votação )
25/06/20 - 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 25 DE JUNHO DE 2020 (Aprovado) ( Relatório Votação )
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Processo14/1950
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Processo 14/1950
Arquivado