Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Lei Complementar 1953/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    25/06/2020
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Ementa
    AUTORIZA A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS E DO PARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO DEVIDOS AO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU (ISSBLU), COM FUNDAMENTO NO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. 173, DE 27 DE MAIO DE 2020, QUE ESTABELECE O PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-CoV-2 (Covid-19).
  4. Situação
    Arquivado em 16/07/2020
  1. Processo
    14/1950
Arquivado
07 Jul 2020 09:53
Ofício de Sanção de Lei 20/2020
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
02 Jul 2020 09:02
Ofício de Sanção de Lei 20/2020
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
25 Jun 2020 19:10
Ofício Executivo 320/2020
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios
25 Jun 2020 19:02
Projeto de Lei Complementar 1953/2020
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
25 Jun 2020 19:00
25 Jun 2020 17:57
Parecer 2/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1953/2020
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
25 Jun 2020 17:44
Projeto de Lei Complementar 1953/2020
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
25 Jun 2020 17:44
Parecer 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1953/2020
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
25 Jun 2020 15:29
Projeto de Lei Complementar 1953/2020
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
25 Jun 2020 15:25
Projeto de Lei Complementar 1953/2020
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
25 Jun 2020 15:08
Projeto de Lei Complementar 1953/2020
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
25 Jun 2020 15:07
Projeto de Lei Complementar 1953/2020
Encaminhado

Destinatário: Poder Executivo Municipal
Ínicio