Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto de Lei Complementar 1946/2020
Dados do Documento
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Data do Documento19/05/2020
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AutoresPoder Executivo
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 748, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DO SISTEMA DE CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”; ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS E SUBSTITUI O ANEXO I NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 751, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; REVOGA DISPOSITIVO E ALTERA O ANEXO ÚNICO NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.146, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO E COMPENSAÇÃO URBANÍSTICA DE EDIFICAÇÕES EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1024, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015”; E ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.247, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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SituaçãoProtocolado em 19/05/2020
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Sessões23/06/20 - Reunião Ordinária 23/06/2020 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ( Relatório Votação )
23/06/20 - Reunião Ordinária - 23/06/2020 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ( Relatório Votação )
09/07/20 - Reunião Ordinária - 09/07/2020 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ( Relatório Votação )
09/07/20 - Reunião Ordinária - 09/07/2020 - COMISSÃO DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA, OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DEFESA CIVIL ( Relatório Votação )
09/07/20 - Reunião Ordinária - 09/07/2020 - COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ( Relatório Votação )
16/07/20 - Reunião Ordinária - 16/07/2020 - COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
30/07/20 - Reunião Ordinária - 30/07/2020 - COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ( Relatório Votação )
17/11/20 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 (Aprovado) ( Relatório Votação )
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Processo14/1943
Andamento
18 Nov 2020
08:59
Redação Final 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1946/2020
Encaminhado
Destinatário: Setor de Ofícios
Encaminhado
Destinatário: Setor de Ofícios