Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Lei Complementar 1933/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    27/02/2020
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Ementa
    ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 827, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E PARA O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.
  4. Situação
    Arquivado em 12/05/2020
  1. Processo
    14/1930
Arquivado
16 Apr 2020 16:34
Ofício de Sanção de Lei 10/2020
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
14 Apr 2020 16:55
Ofício de Sanção de Lei 10/2020
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
13 Apr 2020 18:42
18 Mar 2020 08:29
Ofício Executivo 112/2020
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios
17 Mar 2020 16:34
17 Mar 2020 16:32
Requerimento de Inclusão 256/2020
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios
17 Mar 2020 16:32
Projeto de Lei Complementar 1933/2020
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
17 Mar 2020 15:17
Requerimento de Inclusão 256/2020
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
17 Mar 2020 15:11
Requerimento de Inclusão 256/2020
Encaminhado

Destinatário: Gabinete Alexandre Matias
17 Mar 2020 15:11
Requerimento de Inclusão 256/2020
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
17 Mar 2020 15:10
Requerimento de Inclusão 256/2020
Encaminhado

Destinatário: Gabinete Alexandre Matias
10 Mar 2020 15:15
Parecer 2/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1933/2020
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
10 Mar 2020 14:01
Projeto de Lei Complementar 1933/2020
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
10 Mar 2020 14:01
Parecer 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1933/2020
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
10 Mar 2020 11:31
09 Mar 2020 16:10
02 Mar 2020 18:44
27 Feb 2020 17:29
Solicitação de Parecer Jurídico 6/2020
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
27 Feb 2020 17:13
Projeto de Lei Complementar 1933/2020
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
27 Feb 2020 16:31
Projeto de Lei Complementar 1933/2020
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
27 Feb 2020 16:23
Projeto de Lei Complementar 1933/2020
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
27 Feb 2020 16:22
Projeto de Lei Complementar 1933/2020
Encaminhado

Destinatário: Poder Executivo Municipal
Ínicio