Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto de Lei Complementar 1927/2019
Dados do Documento
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Data do Documento12/12/2019
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AutoresPoder Executivo
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaALTERA E SUBSTITUI DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.234, DE 06 DE JUNHO DE 2019, E ALTERA ANEXOS XXI DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.094, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017, III DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.220, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, IV DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.235, DE 06 DE JUNHO DE 2019, E III DA LEI COMPLEMENTAR N. 509, DE 17 DE MARÇO DE 2005.
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SituaçãoArquivado em 30/03/2020
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Sessões12/12/19 - Reunião Extraordinária - 12/12/2019 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ( Relatório Votação )
12/12/19 - Reunião Extraordinária - 12/12/2019 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ( Relatório Votação )
12/12/19 - Reunião Extraordinária - 12/12/2019 - COMISSÃO MISTA (Aprovado) ( Relatório Votação )
12/12/19 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 12 DE DEZEMBRO (Aprovado) ( Relatório Votação )
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Processo14/1926
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Processo 14/1926
Arquivado
26 Feb 2020
14:42
Parecer 2/2019 do(a) Projeto de Lei Complementar 1927/2019
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização