Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Lei Complementar 1923/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    12/12/2019
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Ementa
    ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 721, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 701, DE 29 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
  4. Situação
    Arquivado em 30/03/2020
  1. Processo
    14/1922
Arquivado
26 Feb 2020 14:41
Parecer 2/2019 do(a) Projeto de Lei Complementar 1923/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
04 Feb 2020 16:56
Ofício de Sanção de Lei 2/2020
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa