Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto de Lei Complementar 1923/2019
Dados do Documento
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Data do Documento12/12/2019
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AutoresPoder Executivo
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 721, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 701, DE 29 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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SituaçãoArquivado em 30/03/2020
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Sessões12/12/19 - Reunião Extraordinária - 12/12/2019 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ( Relatório Votação )
12/12/19 - Reunião Extraordinária - 12/12/2019 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ( Relatório Votação )
12/12/19 - Reunião Extraordinária - 12/12/2019 - COMISSÃO MISTA (Aprovado) ( Relatório Votação )
12/12/19 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 12 DE DEZEMBRO (Aprovado) ( Relatório Votação )
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Processo14/1922
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Processo 14/1922
Arquivado
26 Feb 2020
14:41
Parecer 2/2019 do(a) Projeto de Lei Complementar 1923/2019
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização