Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Lei Complementar 1923/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    12/12/2019
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Ementa
    ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 721, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 701, DE 29 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
  4. Situação
    Protocolado em 12/12/2019
  1. Processo
    14/1922
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail
Andamento
04 Feb 2020 16:56
Ofício de Sanção de Lei 2/2020
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
28 Jan 2020 10:36
Ofício de Sanção de Lei 2/2020
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
13 Dec 2019 13:31
12 Dec 2019 19:28
Projeto de Lei Complementar 1923/2019
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
12 Dec 2019 17:29
Projeto de Lei Complementar 1923/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
12 Dec 2019 17:29
Parecer 1/2019 do(a) Projeto de Lei Complementar 1923/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
12 Dec 2019 15:53
Projeto de Lei Complementar 1923/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
12 Dec 2019 15:25
Projeto de Lei Complementar 1923/2019
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
12 Dec 2019 12:48
Projeto de Lei Complementar 1923/2019
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
12 Dec 2019 12:47
Projeto de Lei Complementar 1923/2019
Encaminhado

Destinatário: Poder Executivo Municipal
Ínicio