Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Lei Complementar 1920/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    05/12/2019
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Ementa
    ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.146, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE "ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO E COMPENSAÇÃO URBANÍSTICA DE EDIFICAÇÕES EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO URBANÍTICA E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1024, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015".
  4. Situação
    Arquivado em 30/03/2020
  1. Processo
    14/1919
Arquivado
26 Feb 2020 14:36
Parecer 2/2019 do(a) Projeto de Lei Complementar 1920/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização