Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto de Lei Complementar 1920/2019
Dados do Documento
-
Data do Documento05/12/2019
-
AutoresPoder Executivo
-
Documento Impressão
-
Documento sem Manifesto
-
EmentaALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.146, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE "ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO E COMPENSAÇÃO URBANÍSTICA DE EDIFICAÇÕES EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO URBANÍTICA E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1024, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015".
-
SituaçãoArquivado em 30/03/2020
-
Sessões10/12/19 - Reunião Ordinária - 10/12/2019 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ( Relatório Votação )
10/12/19 - Reunião Ordinária - 10/12/2019 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ( Relatório Votação )
10/12/19 - Reunião Extraordinária - 10/12/2019 - COMISSÃO MISTA (Aprovado) ( Relatório Votação )
11/12/19 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 11 DE DEZEMBRO (Aprovado) ( Relatório Votação )
-
Processo14/1919
-
Processo 14/1919
Arquivado
26 Feb 2020
14:36
Parecer 2/2019 do(a) Projeto de Lei Complementar 1920/2019
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização