Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Lei Complementar 1920/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    05/12/2019
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Ementa
    ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.146, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE "ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO E COMPENSAÇÃO URBANÍSTICA DE EDIFICAÇÕES EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO URBANÍTICA E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1024, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015".
  4. Situação
    Arquivado em 30/03/2020
  1. Processo
    14/1919
Arquivado
26 Feb 2020 14:36
Parecer 2/2019 do(a) Projeto de Lei Complementar 1920/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
04 Feb 2020 16:56
Ofício de Sanção de Lei 2/2020
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
28 Jan 2020 10:36
Ofício de Sanção de Lei 2/2020
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
13 Dec 2019 08:50
Ofício Executivo 915/2019
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios
11 Dec 2019 11:12
Projeto de Lei Complementar 1920/2019
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
10 Dec 2019 14:04
Projeto de Lei Complementar 1920/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
10 Dec 2019 14:04
Parecer 1/2019 do(a) Projeto de Lei Complementar 1920/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
05 Dec 2019 15:51
Projeto de Lei Complementar 1920/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
05 Dec 2019 15:35
Projeto de Lei Complementar 1920/2019
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
05 Dec 2019 14:47
Projeto de Lei Complementar 1920/2019
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
05 Dec 2019 14:47
Projeto de Lei Complementar 1920/2019
Encaminhado

Destinatário: Poder Executivo Municipal
Ínicio