Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto de Lei Complementar 1916/2019
Dados do Documento
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Data do Documento28/11/2019
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AutoresPoder Executivo
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaINCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 662, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, INSTITUI NOVOS PADRÕES DE VENCIMENTO, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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SituaçãoArquivado em 30/03/2020
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Sessões28/11/19 - Reunião Extraordinária - 28/11/2019 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO (Aprovado)
28/11/19 - Reunião Extraordinária - 28/11/2019 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA (Aprovado)
28/11/19 - Reunião Extraordinária - 28/11/2019 - COMISSÃO MISTA (Aprovado)
28/11/19 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 (Aprovado)
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Processo14/1915
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Processo 14/1915
Arquivado
10 Mar 2020
13:56
26 Feb 2020
16:10
Parecer 1/2019 do(a) Projeto de Lei Complementar 1916/2019
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
26 Feb 2020
14:32
Parecer 2/2019 do(a) Projeto de Lei Complementar 1916/2019
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização