Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Lei Complementar 1912/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    22/11/2019
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Ementa
    SUBSTITUI O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 751, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
  4. Situação
    Arquivado em 30/03/2020
  1. Processo
    14/1911
Arquivado
26 Feb 2020 16:06
Solicitação de Parecer Jurídico 23/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
26 Feb 2020 14:33
Parecer 2/2019 do(a) Projeto de Lei Complementar 1912/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização