Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto de Lei Complementar 1907/2019
Dados do Documento
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Data do Documento07/11/2019
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AutoresPoder Executivo
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 955, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR ANIMAL – FUMBEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SituaçãoArquivado em 30/03/2020
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Sessões12/11/19 - Reunião Ordinária - 12/11/2019 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ( Relatório Votação )
12/11/19 - Reunião Ordinária - 12/11/2019 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ( Relatório Votação )
12/11/19 - Reunião Extraordinária - 12/11/2019 - COMISSÃO MISTA (Aprovado) ( Relatório Votação )
12/11/19 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 (Aprovado) ( Relatório Votação )
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Processo14/1906
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Processo 14/1906
Arquivado
26 Feb 2020
15:57
Solicitação de Parecer Jurídico 18/2019
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final