Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Lei Complementar 1891/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    22/08/2019
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Ementa
    ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 906, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
  4. Situação
    Arquivado em 30/03/2020
  1. Processo
    14/1890
Arquivado
26 Feb 2020 14:53
Parecer 1/2019 do(a) Projeto de Lei Complementar 1891/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
26 Feb 2020 13:45
Parecer 2/2019 do(a) Projeto de Lei Complementar 1891/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização