Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto de Lei Complementar 1891/2019
Dados do Documento
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Data do Documento22/08/2019
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AutoresPoder Executivo
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaALTERA O INCISO II DO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 906, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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SituaçãoArquivado em 30/03/2020
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Sessões27/08/19 - Reunião Ordinária - 27/08/2019 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ( Relatório Votação )
27/08/19 - Reunião Ordinária - 27/08/2019 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ( Relatório Votação )
12/09/19 - Reunião Extraordinária - 12.09.2019 - COMISSÃO MISTA (Aprovado) ( Relatório Votação )
12/09/19 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 (Aprovado) ( Relatório Votação )
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Processo14/1890
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Processo 14/1890
Arquivado
26 Feb 2020
14:53
Parecer 1/2019 do(a) Projeto de Lei Complementar 1891/2019
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
26 Feb 2020
13:45
Parecer 2/2019 do(a) Projeto de Lei Complementar 1891/2019
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização