Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Lei Complementar 1889/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    22/08/2019
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Ementa
    ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 747, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE "INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
  4. Situação
    Arquivado em 30/03/2020
  1. Processo
    14/1888
Arquivado