Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Lei Complementar 1888/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    22/08/2019
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Ementa
    REVOGA DISPOSITIVOS E SUBSTITUI OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 749, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
  4. Situação
    Arquivado em 30/03/2020
  1. Processo
    14/1887
Arquivado