Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto de Lei Complementar 1885/2019
Dados do Documento
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Data do Documento22/08/2019
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AutoresPoder Executivo
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS E SUBSTITUI O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.146, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO E COMPENSAÇÃO URBANÍSTICA DE EDIFICAÇÕES EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1024, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.”.
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SituaçãoArquivado em 30/03/2020
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Sessões27/08/19 - Reunião Ordinária - 27/08/2019 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ( Relatório Votação )
27/08/19 - Reunião Ordinária - 27/08/2019 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ( Relatório Votação )
27/08/19 - Reunião Extraordinária - 27.08.2019 - COMISSÃO MISTA (Aprovado) ( Relatório Votação )
27/08/19 - Reunião Ordinária de 27 de agosto de 2019 (Aprovado) ( Relatório Votação )
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Processo14/1884
Arquivado
26 Feb 2020
14:52
Parecer 1/2019 do(a) Projeto de Lei Complementar 1885/2019
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
26 Feb 2020
13:44
Parecer 2/2019 do(a) Projeto de Lei Complementar 1885/2019
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização