Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Lei 8546/2022

Dados do Documento

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  1. Processo
    6/1114
  DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA ELISABETE NUNES ANDERLE.
 

Mário Hildebrandt, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Professora Elisabete Nunes Anderle, CNPJ nº 45.352.154/0001-80, com sede e foro jurídico no Município de Blumenau.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Prefeitura Municipal de Blumenau,        de                       de 2022.

Prefeito Municipal

Sala das Sessões, 6 de junho de 2022.

Vereadores Autores:

Gilson de Souza

 

Andamento
28 Jul 2022 09:39
Ofício de Sanção de Lei 25/2022
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
27 Jul 2022 08:16
Ofício de Sanção de Lei 25/2022
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
14 Jul 2022 09:56