Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto de Lei 8546/2022
Dados do Documento
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Data do Documento02/06/2022
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Autores
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA ELISABETE NUNES ANDERLE.
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SituaçãoProtocolado em 09/06/2022
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Sessões09/06/22 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 09 DE JUNHO DE 2022
14/06/22 - Reunião Ordinária - 14/06/2022 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
21/06/22 - Reunião Ordinária - 21/06/2022 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ( Relatório Votação )
21/06/22 - Reunião Ordinária - 21/06/2022 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ( Relatório Votação )
23/06/22 - Reunião Ordinária - 23/06/2022 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ( Relatório Votação )
30/06/22 - Reunião Ordinária - 30/06/2022 - COMISSÃO DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA, INFORMÁTICA, INOVAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DEFESA CIVIL ( Relatório Votação )
30/06/22 - Reunião Ordinária - 30/06/2022 - COMISSÃO DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA ( Relatório Votação )
12/07/22 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 12 DE JULHO DE 2022 (Aprovado) ( Relatório Votação )
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Processo6/1114
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA ELISABETE NUNES ANDERLE. |
Mário Hildebrandt, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Professora Elisabete Nunes Anderle, CNPJ nº 45.352.154/0001-80, com sede e foro jurídico no Município de Blumenau.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Blumenau, de de 2022.
Prefeito Municipal
Sala das Sessões, 6 de junho de 2022.
Vereadores Autores:
Gilson de Souza |
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Processo 6/1114
Andamento
14 Jul 2022
09:56