Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Lei 8465/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    14/12/2021
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Documento Impressão
  4. Documento sem Manifesto
  5. Ementa
    AUTORIZA O PODER PÚBLICO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, A TÍTULO ONEROSO, PARA A CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO TURÍSTICO, CULTURAL E DE LAZER NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA, NA FORMA QAUTORIZA O PODER PÚBLICO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, A TÍTULO ONEROSO, PARA A CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO TURÍSTICO, CULTURAL E DE LAZER NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.UE ESPECIFICA.
  6. Situação
    Protocolado em 14/12/2021
  1. Processo
    18/1391
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