Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto de Lei 8465/2021
Dados do Documento
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Data do Documento14/12/2021
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AutoresPoder Executivo
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaAUTORIZA O PODER PÚBLICO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, A TÍTULO ONEROSO, PARA A CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO TURÍSTICO, CULTURAL E DE LAZER NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA, NA FORMA QAUTORIZA O PODER PÚBLICO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, A TÍTULO ONEROSO, PARA A CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO TURÍSTICO, CULTURAL E DE LAZER NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.UE ESPECIFICA.
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SituaçãoProtocolado em 14/12/2021
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Sessões15/12/21 - Reunião Extraordinária - 15/12/2021 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ( Relatório Votação )
15/12/21 - Reunião Extraordinária - 15/12/2021 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ( Relatório Votação )
15/12/21 - Reunião Extraordinária - 15/12/2021 - COMISSÃO MISTA (Aprovado) ( Relatório Votação )
16/12/21 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. (Aprovado) ( Relatório Votação )
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Processo18/1391
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Processo 18/1391
Andamento