Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto de Lei 8450/2021
Dados do Documento
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Data do Documento07/12/2021
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AutoresPoder Executivo
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 8.802, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”.
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SituaçãoProtocolado em 07/12/2021
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Sessões14/12/21 - Reunião Ordinária - 14/12/2021 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ( Relatório Votação )
14/12/21 - Reunião Ordinária - 14/12/2021 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ( Relatório Votação )
15/12/21 - Reunião Extraordinária - 15/12/2021 - COMISSÃO MISTA (Aprovado) ( Relatório Votação )
16/12/21 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. (Aprovado) ( Relatório Votação )
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Processo18/1380
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Processo 18/1380
14 Dec 2021
14:05
Projeto de Lei 8450/2021
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
14 Dec 2021
14:05
Parecer 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8450/2021
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
13 Dec 2021
15:04
Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8450/2021
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
13 Dec 2021
13:07
Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8450/2021
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
13 Dec 2021
11:56
Solicitação de Parecer Jurídico 73/2021
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
10 Dec 2021
15:09